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Estatuto do Clube Centenário

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ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE

CENTENÁRIO DE FORMIGA

Alteração aprovada na Assembléia Geral Extraordinária no dia 23 de

abril de 2012, registrada no cartório de Registro de Títulos e Pessoas

Jurídicas de Formiga, sob n° 506, Livro A13, fls. 26v, em 09 de maio de

2012.

Mesa da Assembléia Geral Extraordinária de 23 de abril de 2012:

Presidente: Adélfio Mendonça de Moura

Secretario(s): Roberto Gomes de Lacerda

Orlando Silva de Souza

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DIRETORIA DO CLUBE CENTENÁRIO DE

FORMIGA

PRESIDENTE: Josuel Danis da Silva

VICE PRESIDENTE: Cleb Francisco da Silva

1o TESOUREIRO: Silvino Luciano Silva

2o TESOUREIRO: Cleber Lúcio Mendonça

1o SECRETÁRIO: Agenor de Almeida

2o SECRETÁRIO: Antônio Luiz Borges

DIRETOR DE PATRIMÔNIO: Jonas Venceslau Souza

Gestão 2011/2013

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Comissão de Reforma do Estatuto

Presidente da Comissão: Josuel Danis da Silva

Membros Participantes: Adélio Mendonça de Moura

Roberto Gomes de Lacerda

Orlando Silva de Souza

Edilaine Fátima dos Santos Oliveira

Organização: Natália Alvarenga Leal

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SUMÁRIO

CAPITULO I – DO CLUBE E SEUS FINS……………………………………………………………….5

CAPITULO II – DO QUADRO SOCIAL …………………………………………………………………..5

CAPITULO III – DAS QUOTAS DA SOCIEDADE…………………………………………………..11

CAPÍTULO IV…………………………………………………………………………………………………..13

SEÇÃO I – DA ADMISSÃO E PERMANÊNCIA NO QUADRO SOCIAL …………………….13

SEÇÃO II – DO FREQÜENTADOR TEMPORÁRIO ……………………………………………….15

SEÇÃO III – DA PERDA DA QUOTA POR INADIMPLÊNCIA ………………………………….16

CAPITULO V – DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS ………………………………….17

CAPITULO VI – DAS INFRAÇÕES ESTATUTÁRIAS E DAS PENALIDADES……………20

CAPÍTULO VII………………………………………………………………………………………………….24

CAPITULO VII – DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DA DEFESA E DOS

RECURSOS…………………………………………………………………………………………………….24

CAPÍTULO VIII…………………………………………………………………………………………………26

SEÇÃO I – DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DA ENTIDADE………………………………………26

SEÇÃO II – DA ASSEMBLÉIA GERAL…………………………………………………………………27

SEÇÃO III – DO CONSELHO DELIBERATIVO ……………………………………………………..29

SEÇÃO IV – DA DIRETORIA………………………………………………………………………………33

SEÇÃO V – DAS COMISSÕES …………………………………………………………………………..39

CAPITULO IX – DAS ELEIÇÕES…………………………………………………………………………40

CAPITULO X – DO PATRIMÔNIO SOCIAL…………………………………………………………..46

CAPITULO XI – DAS RECEITAS…………………………………………………………………………48

CAPITULO XII – DAS DESPESAS ………………………………………………………………………50

CAPITULO XIII – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS………………………………………………….50

CAPITULO XIV – DO REGIMENTO INTERNO ……………………………………………………..51

CAPITULO XV – DA DISSOLUÇÃO…………………………………………………………………….51

CAPITULO XVI – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS………………………………………..52

CAPITULO XVIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS……………………………………………………53

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ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE CENTENÁRIO DE FORMIGA

CAPÍTULO I

DO CLUBE E SEUS FINS

Art. 1 o – O CLUBE CENTENÁRIO DE FORMIGA, associação sem fins lucrativos,

fundada em 20-11-54, rege-se pelo presente Estatuto e tem por finalidade proporcionar

aos seus associados, familiares e dependentes, ambiente e condições para atividades

de lazer, festividades, prática do desporto recreativo e de exercícios físicos

aconselhados para o desenvolvimento do corpo e da mente.

Parágrafo único – A sede social urbana, situada na Praça Ferreira Pires no 04, é o

endereço oficial do Clube Centenário. A sede campestre, situada na Avenida Geraldo

Almeida s/no – Lagoa do Fundão – é uma extensão da Entidade, destinada à

complementação dos seus objetivos sociais.

Art. 2o – A duração da associação é por tempo indeterminado.

CAPÍTULO II

DO QUADRO SOCIAL

Art. 3o – O quadro social, constituído sem distinção de nacionalidade, sexo, raça,

religião ou opção política, será composto de:

I – Sócios Quotistas Especiais;

II – Sócios Quotistas Remidos;

III – Sócios Quotistas;

IV – Sócios Beneméritos;

V – Sócios Honorários;

VI – Sócios Contribuintes;

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VII – Departamento de Contribuintes Individuais;

VIII – Departamento Feminino;

IX – Sócios Contribuintes Remidos;

X – Contribuinte Individual Universitário;

Art. 4o – SÓCIOS QUOTISTAS ESPECIAIS – São aqueles que, por ocasião da fundação

do clube, colaboraram para a concretização da entidade, conforme registro em ata,

recebendo na ocasião um título de sócio fundador.

§ 1o – Os Sócios Quotistas Especiais pagam taxa de manutenção equivalente a 50%

(cinqüenta por cento) do valor da estipulada para as outras categorias de sócios.

§ 2o – Na transferência por ato inter-vivos cessa a condição de sócio quotista especial.

Neste caso, o Clube recolhe a quota e emite outra de sócio quotista, com a numeração

seqüencial, registrando na quota o seu número histórico.

§ 3o – Na transferência por ato inter-vivos entre parentes em primeiro grau continua o

adquirente com a condição de quotista especial.

§ 4o – Na transferência “causa mortis”, permanece a condição de sócio quotista especial

se a mencionada quota for destinada ao cônjuge sobrevivente, enquanto durar a viuvez.

Art. 5o – SÓCIOS QUOTISTAS REMIDOS – São aqueles que recebem títulos de

remissão, em reconhecimento por ajudas financeiras prestadas ao Clube, por ocasião

de construção de quaisquer obras ou para quitação de dívidas do Clube, ficando

vitaliciamente isentos de taxas de manutenção.

§ 1o – Títulos de remissão só podem ser concedidos por indicação da Diretoria, em

reunião conjunta com o Conselho Deliberativo, em decisão por maioria de 2/3 (dois

terços) de seus membros.

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§ 2o – Os títulos de remissão são pessoais e intransferíveis, cujos direitos extinguem-se

com a morte do titular, a não ser quando transferidas para o cônjuge sobrevivente,

enquanto durar a viuvez, se a ele destinada a quota. Fica o responsável pelo espólio

obrigado a comunicar o falecimento do titular da quota no prazo de trinta dias do óbito.

§ 3o – No caso de o Sócio Quotista Remido transferir sua quota, o título de remissão não

a acompanha. Entretanto, vindo ele a adquirir nova quota, readquire a condição de

sócio remido.

§ 4o- A categoria de Sócio Contribuinte Remido, nascida da venda de título de remissão

para Sócios Contribuintes, é uma categoria diferenciada, criada sem previsão

estatutária, e em extinção, regulada pelo disposto no artigo 114 e seus parágrafos

deste Estatuto

Art. 6o – SÓCIOS QUOTISTAS – são aqueles portadores de quotas do Clube

Centenário, admitidos mediante cumprimento das disposições estatutárias.

Parágrafo único – A denominação sócios quotistas sucedeu a de sócios efetivos, para

efeito estatutário.

Art. 7o – SÓCIOS BENEMÉRITOS – Alcançam a categoria de Sócios Beneméritos os

Sócios Quotistas ou Quotistas Especiais (artigo 3o, incisos I e II), aos quais a

Assembléia Geral, ou Conselho Deliberativo e Diretoria em reunião conjunta, por

maioria de 2/3 de seus membros, conferir esse título, em reconhecimento a relevantes

serviços prestados ao Clube Centenário de Formiga.

§ 1o – O título de Sócio Benemérito é pessoal, intransferível e incomunicável, a não ser

para o cônjuge sobrevivente, que permanecerá nesta qualidade enquanto permanecer

a viuvez.

§ 2o – O Sócio Benemérito fica isento do pagamento de taxa de manutenção.

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Art. 8o – SÓCIOS HONORÁRIOS – São Sócios Honorários os cidadãos que, não sendo

associados do Clube Centenário de Formiga, foram julgados dignos dessa homenagem

pela Assembléia Geral, ou Conselho Deliberativo e Diretoria em reunião conjunta, por

maioria de 2/3 de seus membros, por sua distinção e pela relevância de serviços

prestados à comunidade ou ao Clube.

§ 1o – O título de Sócio Honorário é pessoal, intransferível e incomunicável, inclusive

para efeito sucessório. Seu titular está isento de taxa de manutenção.

§ 2o – Os dependentes do Sócio Honorário não usufruem dos direitos previstos no

artigo 9o, seus parágrafos e alíneas.

§ 3o – Com a morte do titular, extingue-se o direito de freqüência ao clube do cônjuge

sobrevivente e dos dependentes.

Art. 9o – SÓCIOS CONTRIBUINTES – São os filhos e as filhas de qualquer condição,

inclusive menor sob guarda, de Sócios Quotistas Especiais, Quotistas Remidos ou

Quotistas, associados ao Clube (que):

I – Completarem 21 (vinte e um anos);

II – Emanciparem-se, na forma prevista no Código Civil Brasileiro;

III – Casarem-se;

IV – Constituírem sociedade comercial, com função administrativa.

§ 1o – Para admissão nesta categoria, o interessado deve apresentar proposta ao Clube

Centenário, em prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, contados da

implementação de requisito previsto nos incisos I a IV deste artigo.

§ 2o – A proposta apresentada fica sujeita à aprovação da Diretoria, ouvida a Comissão

competente.

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§ 3o – Para admissão, após aprovada a proposta, é devido o pagamento de valor,

estipulado pela Diretoria, a título de taxa de admissão (jóia).

§ 4o – A apresentação de proposta, no prazo previsto neste artigo, é de

responsabilidade do interessado, sob pena de caducidade do direito, bem como

constituir renúncia tácita do direito de inscrição. O Clube Centenário não se obriga a

emitir aviso de abertura e encerramento do prazo para apresentação de proposta.

Vencido o prazo, sem manifestação do interessado, perde ele o direito de freqüentar o

Clube.

§ 5o. O(a) filho(a) de sócio constante do caput que completar 21 anos e enquanto

permanecer solteiro(a), passará a pagar, se for de seu interesse, o valor

correspondente a 30%(trinta por cento) da taxa de manutenção vigente. Para tanto:

I – deverá perdurar a condição de associado à quota do responsável;

II – não poderá ter dependentes;

III -requerer sua admissão no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após completar

a idade de 21 anos.

§ 6o – Em qualquer situação das acima especificadas e na prevista no artigo 12 § 1o , o

interessado deverá ser cadastrado na secretaria do clube como Sócio Contribuinte.

§7o – No caso de o Sócio Proprietário, de quem dependia o contribuinte, alienar a sua

quota, a título oneroso ou gratuito, ficará esse contribuinte eliminado do quadro social.

Art. 10 – DEPARTAMENTO DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS – É composto

pessoas, de ambos os sexos, que preencham os requisitos e se submetam às

condições seguintes:

I – Ter, no mínimo 16 (dezesseis) anos;

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II – Não ter dependentes;

III – Fornecer, se menor de 18 (dezoito) anos, autorização do pai ou responsável.

§ 1o – A admissão de Contribuinte Individual depende de apresentação de proposta, a

ser submetida à aprovação pela Diretoria, ouvida a Comissão competente.

§ 2o – Para admissão, após aprovada a proposta, são devidos os pagamentos de:

I – valor, estipulado pela Diretoria, a título de taxa de admissão (jóia);

II- Contribuir mensalmente para a manutenção do Clube, cuja mensalidade será de

50% do preço da mensalidade normal do sócio contribuinte;

§ 3o – A comprovação de que o Contribuinte Individual deixou de preencher qualquer

das condições estabelecidas neste artigo, obriga a Diretoria a excluí-lo sumariamente.

§4o – O número de Contribuintes Individuais não pode ultrapassar a 40% -(quarenta

por cento)- do total dos Sócios Quotistas Especiais, Quotistas Remidos e Quotistas,

conforme estabelecido no art. 12.

Art. 11 – DEPARTAMENTO FEMININO – são as Contribuintes Individuais admitidas

nos termos do artigo 7o do Estatuto de 03 de agosto de 1981.

Parágrafo único – Trata-se de categoria de contribuinte em extinção. Permanecerão

nesta condição as existentes na data da aprovação deste Estatuto.

Art. 12 – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL UNIVERSITÁRIO – É composta por pessoas

que, embora não residentes em Formiga, estejam regularmente matriculadas em

qualquer curso universitário nesta cidade, observadas as seguintes condições:

I – Pagar a jóia exigida pelo Clube, no importe de 50% -(cinqüenta por cento)- do valor

exigido para o contribuinte individual;

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ll – Contribuir mensalmente para a manutenção do Clube, cuja mensalidade será de

50% -(cinqüenta por cento)- do preço da mensalidade normal do sócio contribuinte;

lll – Apresentar semestralmente na Secretaria do Clube, comprovante de matrícula no

curso, sob pena de suspensão do direito de freqüentar o Clube;

lV – Comunicar ao Clube, no prazo máximo de sessenta (60) dias, a conclusão,

interrupção ou suspensão do curso, regularizando sua situação, sob pena de

infringência estatutária, sujeita às normas legais.

§ 1o: Os filhos de sócios que completarem a idade de 21 anos até 25 anos de idade ,

forem solteiros e estiverem cursando o 3o grau poderão, se assim optarem poderão

permanecer como associados durante o período do curso, sem o pagamento da taxa de

manutenção.

§ 2o: Findo o curso universitário, aqueles que estiverem nesta condição, deverão

comunicar o Clube, no prazo máximo de sessenta (60) dias, a conclusão, interrupção

ou suspensão do curso, regularizando sua situação, sob pena de infringência

estatutária, sujeita às normas legais.

CAPÍTULO III

DAS QUOTAS DA SOCIEDADE

Art. 13 – As quotas da sociedade são nominativas, indivisíveis e transferíveis, em

número de 1.200 (mil e duzentas), assim distribuídas na data da aprovação do presente

Estatuto: 560 (quinhentas e sessenta) de sócios Quotistas Especiais e 640 (seiscentas

e quarenta) de sócios Quotistas, aí incluídas as de Sócios Remidos.

§ 1o – Os títulos representativos das quotas da Entidade são emitidos com assinaturas

do Presidente, Tesoureiro e Secretário do Clube, em impresso especial, devendo deles

constar o valor nominal do título e a ata da assembléia geral que autorizou sua

emissão.

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§ 2o – Na transferência de quota causa mortis, não se permite a instituição de

condomínio. A transferência só pode realizar-se mediante formal de partilha, certidão

cartorária que o substitua, ou alvará judicial.

§ 3o – Os condôminos podem desistir da quota-parte respectiva a favor de um só deles,

ou de terceiro, mediante declaração formalizada perante a Secretaria do Clube, com

duas testemunhas e firma reconhecida.

§ 4o – Não preenchendo o sucessor as exigências estatutárias, para admissão no

quadro social, a quota poderá ser transferida a terceiro que atenda a tais exigências,

caracterizando-se, para efeito de taxa de transferência, como transação “inter-vivos”.

§ 5o – Para transferência de quota “inter vivos”, devem ser colhidas assinaturas do

marido e da esposa, independentemente do regime de casamento, bem como dos

admitidos na forma do parágrafo 3o do art. 23.

Art. 14 – O número de quotas admitidas em nome de um mesmo sócio se limita a 05

(cinco).

Art. 15 – A aquisição de quota do Clube Centenário não implica em admissão

automática do adquirente no quadro de associados, ficando ele sujeito, antes, ao

cumprimento de todas as exigências estatutárias.

Parágrafo único – A proposta apresentada por adquirente de quota, para ingresso no

quadro de associados, depende de parecer prévio de comissão de sindicância,

designada pela Diretoria.

Art. 16 – À exceção da transmissão causa mortis, a transferência de quotas fica sujeita

ao pagamento da taxa correspondente a ser fixada pela diretoria.

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Parágrafo único – A transferência de quotas depende da aprovação expressa da

Diretoria, após cumpridas as exigências estatutárias.

Art. 17 – Os títulos de Sócio Quotista, Sócio Quotista Especial e Sócio Quotista Remido

respondem pelas obrigações contraídas por seus titulares para com o Clube

Centenário, não podendo ser transferidos a terceiros antes da liquidação da dívida com

o Clube.

Art. 18 – O Clube Centenário tem preferência na aquisição de quotas da sociedade, no

caso de transferência “inter-vivos”.

Art. 19 – O número de quotas do Clube Centenário só pode ser aumentado com

expressa autorização da Assembléia Geral.

CAPÍTULO IV

SEÇÃO I – DA ADMISSÃO E PERMANÊNCIA NO QUADRO SOCIAL

Art. 20 – É admitido no quadro social o proponente que:

I – Adquirir quota do Clube Centenário;

II – Comprovar a condição de dependente de Sócio Quotista, Quotista Especial ou

Quotista Remido;

III – For aceito como Contribuinte em suas diversas modalidades.

§ 1o – Para a admissão de sócio, de qualquer categoria, a Diretoria deve verificar o

preenchimento dos seguintes requisitos, entre outros, pelo proponente:

I – Gozar de bom conceito moral na sociedade;

II – Não praticar ou não ter praticado atividades ilícitas;

III – Não sofrer de moléstias infecto-contagiosas;

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IV – Não ser condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime

contra o patrimônio, contra os costumes, contra a vida ou de tráfico de entorpecentes e

drogas afins.

V – Tiver sua proposta abonada por dois Sócios Quotistas, Quotistas Especiais ou

Quotistas Remidos.

§ 2o – Sendo posteriormente apurada a falsidade de qualquer declaração constante

da proposta de admissão, ficarão sócio e abonadores sujeitos às penalidades

contidas neste Estatuto.

Art. 21 – São dependentes do associado ( Quotista, quotista especial, quotista remido e

benemérito e contribuinte , com exceção do § 5o do artigo 9o ) :

I – Os filhos de qualquer condição, inclusive o menor sob guarda judicial, até

completarem 21 anos ou, antes, se forem emancipados.

II – Os Pais de Sócio Quotista Especial, Quotista Remido ou Quotista, se viúvo ou

viúva, enquanto permanecer o estado de viuvez;

III – Os pais de sócios Quotista Especial, Quotista Remido ou Quotista, após

completarem 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, independentemente do estado civil;

Parágrafo Único – Dependentes absolutamente incapazes (inválidos) não estão sujeitos

ao limite de idade previsto neste artigo.

Art. 22 – A mulher ou companheira não figuram como dependente do marido ou

companheiro, porque é (são) titulares de direitos e deveres em igualdades de

condições, segundo o disposto no art. 226, parágrafo 5o, da Constituição Federal.

Entretanto, continuarão sendo inscritas nos assentamentos do Clube como

dependentes, para efeito de controle interno. Elas poderão votar e ser votada, desde

que seu marido ou companheiro não estejam concorrendo a cargos diretivos no Clube

no mesmo pleito.

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Parágrafo único – No caso de o sócio alienar a quota, cessam os direitos e prerrogativas

dos dependentes, bem como do cônjuge que detém a guarda dos filhos.

Art. 23 – A união estável equipara-se ao casamento para os efeitos deste Estatuto,

devendo ser comprovada através de escritura pública ou contrato firmado nos termos

da lei 9.278/96, sendo certo que os benefícios previstos neste artigo se estendem a

companheira ou companheiro.

Art. 24 – O cônjuge de Sócio Quotista Especial, Quotista Remido ou Quotista que, na

separação judicial ou divórcio, ficar com a quota e for o detentor da guarda dos filhos

menores, poderá freqüentar o Clube até que o último dos filhos complete 18 (dezoito)

anos de idade.

§ 1o – O cônjuge enquadrado nas condições previstas neste artigo pertence à categoria

de freqüentador temporário especial, sem direito a dependentes e sujeito ao pagamento

de taxa de manutenção equiparada à de sócio contribuinte.

§ 2o – A caducidade do direito do Sócio Contribuinte importa na perda de direito dos

dependentes e do ex-cônjuge.

Art. 25 – Falecendo o Sócio Contribuinte, o cônjuge sobrevivente permanece com direito

de freqüentar o Clube enquanto durar a viuvez e os filhos enquanto menores de 21

(vinte e um) anos, ficando o cônjuge sobrevivente sujeito à taxa de manutenção.

SEÇÃO II – DO FREQÜENTADOR TEMPORÁRIO

Art. 26 – São freqüentadores temporários pessoas admitidas a freqüentar o Clube por

períodos determinados, não possuidoras de quotas ou títulos.

§ 1o – Considera-se Freqüentador Temporário, dentre outros que este estatuto ou a

diretoria definir, o detentor de cargo ou função de chefia de empresas públicas,

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sociedades de economia mista, órgãos da administração direta, indireta e fundacional,

gerência de instituições financeiras ; cargos ou funções cujo detentor não seja natural

de Formiga e que, por sua natureza, seja transitório.

§ 2o – O período de freqüência do Freqüentador Temporário é de 180 (cento e oitenta)

dias, podendo ser prorrogado por igual período por uma vez, mediante requerimento do

interessado, salvo situações Especiais, previstas neste Estatuto ou a critério da

diretoria.

§ 3o – Os Freqüentadores Temporários se equiparam aos associados em geral, para

efeito de admissão, inscrição de dependentes e de aplicação das penalidades previstas

neste Estatuto.

§4o – O Freqüentador Temporário está sujeito ao pagamento de:

I – Taxa de admissão, a ser fixada pela Diretoria, observado o período provável de

freqüência, à exceção de casos especiais definidos neste estatuto.

II – Taxa de manutenção de valor correspondente à paga pelo sócio contribuinte.

SEÇÃO III – DA PERDA DA QUOTA POR INADIMPLÊNCIA

Art. 27. O clube deverá observar os procedimentos abaixo relacionados no caso de

inadimplência:

l – O Sócio Quotista deverá manter seu endereço residencial atualizado junto à Diretoria

do clube, sendo de sua responsabilidade comunicar eventuais mudanças;

ll – Deixando de pagar sua mensalidade em dia, o sócio não terá direito de freqüentar o

clube;

lll – Se se acumularem duas prestações consecutivas, o sócio será notificado por carta

registrada por AR, concedendo-lhe o prazo improrrogável de 60 ( sessenta) dias para

que esse venha remir o débito, e, ato contínuo entrará em listagem de inadimplentes

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definitiva, cujo pagamento poderá ocorrer com os acréscimos legais de juros, estes à

base de 1% -(um por cento)- ao mês, correção monetária, com base no índice da

Tabela da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, publicada mensalmente no Diário

do Judiciário de Minas Gerais e multa de 2% -(dois por cento)-;

§ 1o – A correspondência enviada para o endereço residencial do titular da quota,

constante dos cadastros do clube, independentemente de quem a receba, terá valor

para os fins deste artigo;

§ 2 o – Não sendo regularizada a situação inadimplente no prazo retro mencionado, o

Clube publicará edital de hasta pública para a venda à melhor proposta apresentada, no

mínimo 70% do preço da quota fixada em diretoria, e com o produto da venda ser

liquidado junto à tesouraria o débito pendente, devolvendo ao quotista o valor que

sobrar; sendo que do eventual saldo remanescente será cobrada uma taxa de 20%

para despesas administrativas.

§ 3o – O sócio que foi excluído por inadimplência, não poderá ,nos próximos três ( 03)

anos, freqüentar as dependências do Clube Centenário de Formiga , sob qualquer

hipótese.

CAPÍTULO V

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Art. 28 – São direitos dos sócios:

I – Direitos privativos dos Sócios Quotistas, Quotistas Especiais e Quotistas Remidos.

a – Constituir as assembléias gerais, votarem e serem votados;

b – Abonar pedidos de inscrição de novos sócios;

c – Resolver sobre a dissolução da sociedade, deliberando sobre a aplicação dos bens

e direitos do Clube;

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d – Solicitar, em requerimento fundamentado, subscrito por 10% -(dez por cento)- dos

Sócios Quotistas, Quotistas Especiais e Quotistas Remidos, a convocação da

Assembléia Geral, para apreciar assunto de relevante interesse social, expressamente

declarado

e – Integrar a Comissão Fiscal, a Comissão Disciplinar, A Diretoria e o Conselho

Deliberativo, votando e sendo votado.

II – Direitos extensivos a todas as categorias sociais:

a – Freqüentar as dependências do Clube e participar de todas as atividades sociais;

b – Usufruir das prerrogativas deste Estatuto e invocar os seus direitos perante os

poderes do Clube,;

c – Trazer ao Clube Centenário seus convidados, por eles apresentados e sob sua

inteira responsabilidade, desde que residam fora da cidade de Formiga e aqui estejam

como visitantes, mediante convites com distribuição e utilização fixadas a critério da

diretoria

d – Solicitar, em requerimento de um mínimo de 50 (cinqüenta) assinaturas de sócios de

qualquer categoria, devidamente fundamentado, dirigido ao Presidente, a convocação

do Conselho Deliberativo para apreciar assunto de interesse social expressamente

declarado.

§ 1o – O sócio que trouxer convidado será responsável pelos danos materiais e/ou

morais porventura causados por este ao Clube Centenário, na forma deste Estatuto.

§ 2o – Os danos materiais e/ou morais mencionados no parágrafo anterior serão

apurados pela Diretoria do Clube Centenário, na forma do presente Estatuto, sendo que

os danos morais serão fixados no mínimo em três (03) e no máximo em dez (10) vezes

o valor da taxa de manutenção, observada, a gravidade da ofensa, a sua repercussão e

a potencialidade das partes.

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§ 3o – O sócio responsável pelo infrator, será automaticamente suspenso e somente

poderá freqüentar as dependências do Clube Centenário, após quitar os valores

apurados e arbitrados pela Diretoria;

§ 4o – O convidado infrator, além de ser advertido por escrito pela Diretoria, somente

poderá voltar a freqüentar as dependências do Clube Centenário, mediante expressa

autorização da Diretoria, por maioria simples.

§ 5o – A admissão de convidado residente em Formiga, em casos especiais, fica a

critério da Diretoria, mediante pagamento de taxa previamente estipulada.

Art. 29 – São deveres dos sócios:

I – Deveres a que se submetem os sócios de todas as categorias:

a – Cumprir as normas deste Estatuto e as deliberações dos poderes constituídos do

Clube ;

b – Acatar as decisões dos membros da Diretoria e dos seus prepostos, quando no

exercício das respectivas funções;

c – Zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis do Clube;

d – Pagar pontualmente as taxas, contribuições e obrigações financeiras a que esteja o

sócio obrigado;

e – Comprovar, por meio de carteira social e recibo em dia, a qualidade de sócio em

gozo dos respectivos direitos, quando:

1 – Quiser ingressar nas dependências do Clube ou comparecer às suas promoções;

2 – Solicitar a presença de um diretor ou pessoa autorizada, onde quer que se encontre

e queira exercer os direitos de sócio;

f – Tratar com educação e urbanidade os funcionários e todos que freqüentam do Clube;

g – Contribuir para o progresso e o prestígio do Clube;

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h – Conduzir-se com a devida compostura e decência nas dependências do Clube;

i – Indenizar prejuízos materiais que causar, no prazo fixado pela Diretoria, nunca

superior a 120 (cento e vinte) dias;

j – Apresentar ao Clube atestado médico ou equivalente que preserve a boa saúde dos

freqüentadores da piscina e dos que pratiquem qualquer atividade esportiva no recinto

do Clube, ou assinar termo de responsabilidade, com ciência e assumindo os riscos.

k – Respeitar e cumprir as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno e dos

demais normas criados pela Diretoria.

II – São deveres exclusivos dos sócios Quotistas, Quotistas Especiais e Quotistas

Remidos:

a – Desempenhar fiel e honradamente os cargos ou funções para os quais forem

eleitos ou designados;

b – Atender as chamadas de capital, nos prazos fixados pela Diretoria, para aquisição

de bens ou realização de obras.

CAPÍTULO VI

DAS INFRAÇÕES ESTATUTÁRIAS E DAS PENALIDADES

Art. 30 – As sanções estatutárias consistem em:

I – Advertência verbal ou escrita;

II – Multa;

III – Suspensão do direito de freqüentar o Clube por até um ano;

IV – Eliminação da qualidade de sócio.

Parágrafo único – As sanções devem constar dos assentamentos do Clube, para efeito

de antecedentes ( desde que não ultrapassado cinco anos de sua prática).

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Art. 31 – A advertência verbal ou escrita é aplicável, a juízo da diretoria, nos casos das

infrações:

I – Praticar atos que causem desprestígio ou suscitem explorações contrárias à

reputação do Clube ou de seu quadro social;

II – Aliciar eleitores no recinto do Clube onde estiverem sendo realizadas eleições para

a Diretoria e/ou para o Conselho Deliberativo.

Art. 32 – Multa é aplicável, a juízo da diretoria, no caso da infração:

l – Ceder identidade de sócio a terceiro, ou facilitar de qualquer forma a entrada de

estranhos (ou não sócios) nas dependências do Clube;

Parágrafo único – a multa será de valor que corresponda de 01 (uma) a 20 (vinte)

mensalidades, a critério da Diretoria.

Art. 33 – A suspensão do direito de freqüentar o Clube, a juízo da diretoria, é aplicável

nos casos das infrações:

I – For condenado judicialmente por delitos;

II – Agredir fisicamente freqüentador ou brigar nas dependências do Clube;

III – Ofender moralmente ou agredir verbalmente qualquer pessoa nas dependências do

Clube;

IV – Usar substâncias tóxicas, enquadradas em lei como entorpecentes, no recinto do

Clube;

V – Praticar atos que atentem contra a moral e os costumes ou que causem

constrangimento aos freqüentadores, nas dependências do Clube, a critério da

Diretoria.

VI – Proceder incorretamente fora do Clube, desde que a falta reflita neste,

comprometendo o seu bom nome;

VII – Dar publicidade às questões privadas do Clube;

22

VIII – Proceder incorretamente no Clube ou em reunião de qualquer natureza por ele

organizada, dentro ou fora de suas dependências, mesmo em eventos realizados por

terceiros.

IX- Praticar atos de vandalismos contra o patrimônio do Clube.

Parágrafo único – A dosagem da suspensão fica a critério da Diretoria, não podendo

ultrapassar de um ano.

Art. 34 – A eliminação da qualidade de sócio é aplicável nos casos das infrações:

I – Agredir físicamente dirigentes do Clube, seus representantes, prepostos, porteiro,

zelador, garçom ou qualquer outros trabalhadores, bem como sócios e dependentes;

II – Desviar ou apropriar-se de dinheiro, materiais, equipamentos, ou qualquer outro bem

ou direito do Clube e seus frequentadores em proveito próprio ou de outrem;

III – For condenado judicialmente por crime hediondo ;

IV – Causar danos materiais ao Clube;

V – Usar equipamentos, serviços, materiais, dependências ou pessoal do Clube, com a

finalidade de promoção pessoal, político-partidária ou não.

VI – Cometimento reiterado de faltas graves.

Art. 35 – Na aplicação das sanções estatutárias são consideradas, para fins de

atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:

I – Infração cometida em defesa do Clube;

II – Ausência de punição anterior;

III – Exercício de cargo ou função no Conselho Deliberativo, na Diretoria, na Comissão

Fiscal e na Comissão Disciplinar;

IV – Prestação de serviços relevantes ao Clube Centenário, a critério da Diretoria.

V- Ter confessado espontaneamente perante à Diretoria, a prática do fato;

VI- Reparar o dano porventura causado ao Clube e ou a terceiros;

23

VII- Ter procurado por sua espontânea vontade e com eficiência, minorar as

conseqüências do ato.

Art. 36. Poderá ser aplicada pena menos severa das estipuladas nos artigos 32, 33 e

34, quando se mostrarem excessivas as ali estabelecidas diante do caso concreto.

Art. 37 – É permitido ao associado que tenha sofrido qualquer sanção estatutária

requerer, dois anos após o seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas

de bom comportamento.

§ 1o – Não é passível de reabilitação o sócio que tiver cometido infração considerada

irreparável, por decisão da Diretoria, tomada por ocasião da aplicação da pena, e que

constar expressamente em ata da reunião de julgamento.

§ 2o – Quando a sanção disciplinar resultar de prática de crime, o pedido de reabilitação

depende também da correspondente reabilitação criminal.

Art. 38 – Fica impedido de candidatar-se a cargo de administração , pelo período

necessário à reabilitação, o sócio que sofrer sanção disciplinar, à exceção da

advertência.

Art. 39 – No caso de danos materiais ao Clube, o associado fica responsável pelo

ressarcimento dos prejuízos causados, independente da pena pela infração estatutária.

Art. 40 – São circunstâncias que agravam a pena, a critério exclusivo da Diretoria:

I – Simultaneidade ou conexão de duas ou mais infrações;

II – Premeditação;

III – Reincidência (salvo por fato ocorrido há mais de 05 [cinco] anos)

IV- Deixar de ressarcir quaisquer danos que porventura haja causado ao Clube, ou a

terceiros nas dependências do Clube.

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Parágrafo único – A reincidência reiterada determina a evolução nas penas previstas

no artigo 30, podendo alcançar até a de eliminação da qualidade de sócio.

Art. 41 – A imposição de sanção disciplinar ao associado não o isenta do pagamento da

taxa de manutenção e da chamada de capital.

CAPÍTULO VII

DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DA DEFESA E DOS RECURSOS

Art. 42. O Diretor que presenciar ou tomar ciência imediata de ato de associado ou

dependente, ou qualquer freqüentador, absolutamente incompatível com as normas do

Clube deverá determinar a imediata retirada do associado, dependente ou freqüentador

do recinto do Clube , levando a ocorrência à Diretoria no primeiro dia útil após o fato

presenciado. A diretoria apreciará a ocorrência em sua primeira reunião ordinária, ou

extraordinariamente, se assim entender o Presidente devido a gravidade do fato

narrado. Neste caso o associado, dependente ou freqüentador ficará suspenso do

direito de freqüentar o Clube até a reunião de julgamento.

Art. 43. Qualquer associado poderá levar ao conhecimento da Diretoria, por escrito,

infração disciplinar praticada por outro associado ou dependente vedado, porém, o

anonimato.

Parágrafo único: É assegurado aos sócios de todas as categorias sociais e

dependentes o direito de defesa e de recursos.

Art. 44. Nas hipóteses dos artigos 42 e 43, o Presidente do Clube em até 72 horas,

autuará a comunicação e mandará notificar o associado ou dependente por carta

registrada com Aviso de Recebimento contra quem é imputada a infração Estatutária,

da data designada para reunião de julgamento da infração, que deverá respeitar um

intervalo mínimo de 10 ( dez) dias da data da cientificação, informando ao notificado

25

que se encontra na secretaria à sua disposição, para verificação, cópia da ocorrência,

que poderá ter vista.

Parágrafo Único: Apresentada a defesa prévia, esta terá efeito suspensivo em relação

à suspensão liminar do artigo 42.

Art. 45. O associado ou dependente tem direito de apresentar defesa e ser ouvido pela

Diretoria antes da aplicação de pena, reduzindo-se a termo suas declarações, bem

como, querendo, trazer testemunhas ( em número de, no máximo, duas, que deverão

ter seus nomes informados à secretaria no prazo máximo de 05 ( cinco) dias antes da

reunião) que serão ouvidas em sua defesa.

§ 1o – A decisão sobre penalidades será tomada pela maioria simples da Diretoria, ou

seja, com 50% mais um dos presentes à reunião.

§ 2o – O não comparecimento do associado ou dependente à reunião de julgamento,

abrindo mão do seu direito de defesa, acarretará os efeitos da revelia, considerando-se

verdadeiros os fatos narrados na ocorrência.

§ 3o – A aplicação de pena deve ser comunicada ao associado por escrito, contra

recibo, abrindo-se prazo para recurso.

Art. 46 – São admitidos os seguintes recursos, por parte do associado punido pela

Diretoria, com efeitos devolutivo e suspensivo.

I – À Comissão Disciplinar, em instância final, no prazo de 15 (quinze) dias, das penas

de advertência, censura e multa, suspensão inferior a um ano;

II – Ao Conselho Deliberativo, no prazo de 15 (quinze) dias, das penas de suspensão

de (01) um ano e eliminação do quadro social.

26

§ 1o – Os recursos devem ser apresentados na Secretaria do Clube, em envelope

fechado, com indicação do destinatário, encaminhados mediante ofício do recorrente,

mantido o sigilo do seu conteúdo.

§ 2o – Os recursos submetidos à Comissão Disciplinar devem ser processados e

julgados no máximo em 10 (dias), contados da data do protocolo de recebimento do

recurso na Secretaria do Clube, sob pena de decadência do efeito suspensivo.

§3o – Os recursos submetidos ao Conselho Deliberativo devem ser processados e

julgados no máximo em 30 (trinta dias), contados da data do protocolo de recebimento

do recurso na Secretaria do Clube, sob pena de decadência do efeito suspensivo.

§ 4o – A Secretaria deve encaminhar os recursos apresentados ao Conselho

competente em 24 (vinte e quatro) horas, acompanhados dos elementos que

fundamentaram a penalidade e dos antecedentes do recorrente.

Art. 47 – As penalidades aplicadas aos associados que infringirem regimentos internos

do Clube, nas diversas áreas de lazer ou modalidades esportivas, poderão ser

apreciadas (mantidas ou revistas ) pela Diretoria, levando-se em conta a gravidade da

falta cometida.

Art. 48. O Presidente do Clube poderá nomear outro membro da Diretoria para os atos

reservados a ele neste Capítulo.

CAPÍTULO VIII

SEÇÃO I – DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DA ENTIDADE

Art. 49 – São órgãos de direção da entidade:

I – Assembléia Geral;

II – Conselho Deliberativo;

27

III – Diretoria;

IV – Comissão Fiscal

V – Comissão Disciplinar.

Art. 50 – A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social, constitui-se pelos

Sócios Quotistas, Quotistas Especiais e Quotistas Remidos, em pleno gozo de seus

direitos.

SEÇÃO II – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 51 – A Assembléia Geral se reúne:

I – Ordinariamente para os fins previstos no artigo 89 do Estatuto.

II – Extraordinariamente, quando:

a – o Conselho Deliberativo ou a Diretoria julgar necessário;

b – Sócios Quotistas, Quotistas Especiais e/ou Quotistas Remidos fizerem pedido por

escrito, devidamente justificado, ao Presidente do Clube. (Art. 28, inciso II, alínea “d”).

Parágrafo único – A convocação a que se refere o item II, alínea “b”, deste artigo é

decidida por maioria simples dos membros presentes, em reunião conjunta de Diretoria

e Conselho, convocada pelo Presidente do Clube no prazo máximo de 08 (oito) dias, da

data do recebimento do pedido.

Art. 52 – A Assembléia Geral Extraordinária se reúne em primeira convocação com a

presença de 2/3 (dois terços) dos seus membros ou em segunda convocação, no

mínimo uma hora após, com qualquer número de sócios com direito a voto.

Parágrafo único – A convocação da Assembléia Geral Extraordinária deve ser

divulgada:

28

I – Na sede social e na sede Campestre, com antecedência nunca inferior a 8 (oito) dias;

II – Por edital de convocação publicado em jornal local, com antecedência mínima de 8

(oito) dias, sem prejuízo da comunicação que pode ser feita por via postal ou

protocolar.

Art. 53 – Compete exclusivamente à Assembléia Geral:

I – Eleger a Diretoria e o Conselho Deliberativo com mandatos de 02 (dois) anos.

II – Decidir sobre a extinção do Clube, nos termos deste Estatuto;

III – Aprovar ou vetar, total ou parcialmente, as alterações do Estatuto propostas pela

Diretoria;

Parágrafo único: As propostas de mudança no presente estatuto, somente serão

analisadas, se protocolizadas no prazo mínimo de quinze (15) dias antecedentes à

realização da assembléia que deliberará sobre o assunto.

IV – Apreciar assuntos de interesse social, propostos pela Diretoria.

Parágrafo único – São nulos e de nenhum efeito quaisquer atos da Assembléia Geral

estranhos às suas atribuições.

Art. 54 – A reunião deve ser aberta pelo Presidente do Clube ou pelo seu substituto

legal, a quem cabe determinar que a Assembléia indique um de seus membros para

presidi-la.

§ 1o – A escolha do Presidente pode ser feita por eleição ou aclamação. Uma vez

designado o Presidente, cabe a ele convidar dois dos membros presentes para

secretariá-lo.

§ 2o – A Diretoria poderá sugerir lista com três nomes, para ser submetida à

Assembléia, elegendo-se o seu Presidente por aclamação.

29

§ 3o – A ata da reunião deve ser lavrada por um dos secretários e assinada pelos

membros da mesa.

§ 4o – Quando, durante a reunião da Assembléia Geral, qualquer sócio tentar tumultuar

os trabalhos com apartes impróprios ou mediante considerações estranhas ao assunto

ou atitudes inconvenientes, cabe ao Presidente adverti-lo, cassando-lhe a palavra ou

convidando-o a retirar-se do recinto, ficando ainda passível de penalidades previstas

nesse Estatuto.

Art. 55 – Todos os assuntos da pauta da Assembléia Geral são resolvidos por maioria

de votos dos membros presentes, tendo o Presidente o voto de qualidade para

desempate, salvo no caso de eleições.

SEÇÃO III – DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 56 – O Conselho Deliberativo será composto por:

I – os sócios ex-presidentes eleitos do Clube Centenário, que tenham cumprido pelo

menos um mandato completo, nos 4 (quatro) anos subseqüentes ao término do último

mandato que tenha cumprido, ressalvado aqueles que tem direito adquirido até a data

de 25.06.2007, ocasião que foi alterado este inciso.

II – os ex-presidentes eleitos do Conselho Deliberativo do Clube Centenário, que

tenham cumprido pelo menos um mandato completo, nos 4 (quatro) anos subseqüentes

ao término do último mandato que tenha cumprido, ressalvado aqueles que tem direito

adquirido até a data de 25.06.2007, ocasião que foi alterado este inciso.

III – 09 (nove) membros efetivos, eleitos bienalmente, escolhidos entre os Sócios

Quotistas, Quotistas Especiais e Quotistas Remidos, com mandato de 2 (dois) anos.

IV – Primeiro, segundo e terceiro suplentes, eleitos bienalmente, escolhidos dentre

sócios Quotistas, Quotistas Especiais ou Quotistas Remidos, a serem convocados,

nessa ordem, em caso de vacância.

30

Parágrafo único – Vindo o associado ex-presidente a alienar sua quota, fica suspensa

a sua condição de Conselheiro Nato, até que readquira a condição de Sócio Quotista.

Art. 57 – O membro integrante do Conselho Deliberativo do Clube está impedido de

integrar as Comissões Fiscal e Disciplinar e Diretoria do Clube.
Art. 58 – Ao Conselho Deliberativo compete:

I – Eleger, na primeira reunião, a sua Diretoria, composta de Presidente e Secretário, e

as Comissões Fiscal e Disciplinar;

II – Julgar, anualmente, as contas da Entidade, as quais deverão lhe ser entregues até

10 (dez) dias antes das eleições, devidamente acompanhadas de relatórios e parecer

da Comissão Fiscal;

III – Conferir títulos de Sócios Beneméritos e Honorários, observadas as condições

estabelecidas neste Estatuto;

IV – Pelo voto da maioria de seus membros, processar e julgar membros da Diretoria,

da Comissão Fiscal e da Comissão Disciplinar.

V – No prazo de 10 (dez) dias antes da data da eleição, homologar ou indeferir, total ou

parcialmente, as chapas apresentadas para registro. Ocorrendo impugnação parcial de

chapa, dar prazo de 24 (vinte e quatro) horas para substituição do candidato ou

candidatos. Não cumprida tal providência, indeferir a chapa em sua totalidade.

VI – Conhecer e decidir recurso interposto nos termos do artigo 46, inciso II, depois de

ouvida a Diretoria;

VII – Conhecer e julgar os demais requerimentos de sua competência apresentados

pelos associados;

VIII – Convocar, com aprovação da maioria dos seus membros, a Comissão Fiscal para

inspeção dos atos da Diretoria, motivadamente.

IX – Nomear as Comissões Fiscal e Disciplinar;

X – Deliberar, por maioria de seus membros, sobre os casos omissos neste Estatuto e

decidir sobre sua interpretação;

31

Parágrafo único – No ano em que recaírem as eleições para a Diretoria do Clube,

poderá ser exigida a verificação de contas do mês de dezembro, em separado,

observados os critérios item II deste artigo, devidamente acompanhadas de relatório da

Comissão Fiscal.

Art. 59 – O Conselho Deliberativo é convocado por seu Presidente, por iniciativa própria

ou por solicitação do Presidente do Clube, com antecedência mínima de 3 (três) dias,

nos seguintes casos:

I – ordinariamente no mês de dezembro de cada ano, para as finalidades constantes

dos incisos II e V do artigo 58.

II – extraordinariamente, sempre que for necessário.

III- No caso do artigo 28, II, letra “e”.

Parágrafo único – O presidente do Conselho, em caso de impedimento ou licença, é

substituído, enquanto afastado, pelo Secretário, que deve nomear Secretário “ad hoc”.

Art. 60 – O Conselho Deliberativo reúne-se em primeira convocação com a presença

mínima de 7 (sete) membros, não considerando neste número os conselheiros que

também fazem parte da Diretoria do Clube, e, em segunda convocação, com qualquer

número, uma hora após.

Art. 61 – O Presidente do Conselho, seja qual for a matéria objeto da convocação, pode,

no momento que considerar oportuno, submeter temas diferentes à deliberação dos

presentes, desde que:

I – Sejam do interesse do Clube;

II – Refiram-se a caso para cuja solução não haja dispositivo expresso neste Estatuto;

32

Art. 62 – Todos os casos são resolvidos por maioria de votos, ressalvadas as restrições

estatutárias, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, quando não se tratar de

eleição.

Parágrafo único – O Conselheiro não participa de reunião em que a matéria a ser

decidida seja de seu interesse, a não ser se convocado para prestar esclarecimento.

Art. 63 – A ordem dos trabalhos deve ser estabelecida pelo Presidente no início de cada

reunião.

Art. 64 – As deliberações de cada reunião do Conselho Deliberativo são registradas em

ata redigida pelo Secretário e assinada pelos Conselheiros presentes.

Art. 65 – Terá o seu mandato suspenso o Conselheiro que deixar de comparecer a três

reuniões, sucessivas ou não, sem causa justificada.

Art. 66 – A primeira reunião do Conselho Deliberativo, em seguida à sua eleição, para

a eleição da sua Diretoria, será convocada pelo Presidente do Clube, no prazo de 15

(dias).

§ 1o – A reunião de que trata este artigo será aberta e dirigida pelo Presidente do Clube

Centenário, até que seja eleito e empossado o Presidente do Conselho Deliberativo,

quando lhe será transferida a presidência dos trabalhos.

§ 2o – Em caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho Deliberativo, procede-
se a eleição para seu preenchimento, ficando o exercício do substituto eleito limitado ao

tempo que faltar para ser completado o mandato.

33

SEÇÃO IV – DA DIRETORIA

Art. 67 – O Clube é administrado por uma Diretoria eleita em Assembléia Geral, com

mandato de 02 (dois) anos e composta por 07 (sete) membros, assim constituída:

Presidente, Vice-Presidente, Diretor de Patrimônio, 1o Secretário, 2o Secretário, 1o

Tesoureiro, 2o Tesoureiro.

§1o – Fica a cargo da Diretoria a nomeação de 1 (um) Diretor social, dentre o quadro de

sócios quotistas, que será responsável pelos bailes e demais atividades sócias para o

associado.

§ 2o – Serão nomeados pela diretoria 04 (quatro) Diretores de Esporte, dentre o quatro

de sócios quotistas, que serão responsáveis pela Sede Campestre do Clube e pelas

atividades de ginástica da sede social.

§ 3o – As vagas que se verificarem durante o mandato, exceto a presidência, serão

preenchidas pela Diretoria, submetendo-se os nomes indicados à apreciação e

aprovação do Conselho Deliberativo.

§ 4o – O Conselho Deliberativo deve pronunciar-se sobre a indicação da Diretoria no

prazo de 30 (trinta) dias. Caso não o faça, considerar-se-á aceita.

§ 5o – O mandato do novo diretor tem duração pelo tempo de mandato que faltava ao

diretor Substituído.

Art. 68 – A Diretoria reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias e,

extraordinariamente, sempre que o Presidente convocar.

Parágrafo único – As deliberações da Diretoria são tomadas por maioria de votos, com a

presença de pelo menos 5 (cinco) membros, cabendo ao Presidente o voto de

qualidade.

34

Art. 69 – À Diretoria compete:

I – Dirigir o Clube administrar-lhe os bens e promover, por todos os meios, o seu

engrandecimento;

II – Elaborar o Regimento Interno e os Regulamentos;

III – Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno, dos

Regulamentos, bem como das suas próprias resoluções e das dos outros poderes;

IV – Deliberar sobre admissão de sócios, apreciando os pareceres da Comissão de

Sindicância;

V – Manter a ordem e zelar pela correção de tratamento e urbanidade nas relações

entre os sócios;

VI – Nomear representantes do Clube junto às entidades a que estiver filiado;

VII – Resolver os casos em que forem omissos este Estatuto, o Regimento Interno e os

Regulamentos. No que se referir ao Estatuto, as decisões devem ser submetidas ao “ad

referendum” do Conselho Deliberativo;

VIII – Contratar, suspender, demitir e fixar os salários dos empregados do Clube;

IX – Autorizar obras e serviços nas dependências do Clube;

X – Autorizar a cobrança de ingresso em casos Especiais, bem como fixar taxas a

serem cobradas.

XI – Decidir em reunião conjunta com o Conselho Deliberativo sobre aumento de

patrimônio, seja por edificação de obra nova, seja por aquisição de bens duráveis,

sempre que isso importar em chamada de capital.

XII – Contratar, facultativamente, seguro de vida em grupo, havendo interesse da

maioria dos funcionários e após estudo de viabilidade, para cobertura de acidentes do

trabalho.

XIII – Contratar, facultativamente, seguro contra acidentes, seguro-saúde e de vida em

grupo para associados do Clube, havendo interesse, e após estudo de viabilidade.

XIV – Contratar profissionais liberais e/ou empresas para prestação de serviços ao

Clube.

35

Art. 70 – O Diretor do Clube não pode usar o seu cargo para sobrepor-se ao associado

em atividades recreativas, esportivas ou de lazer. A sanção que no caso couber fica a

critério do Conselho Deliberativo, observado o disposto no Capítulo VI, Seções I e II,

deste Estatuto.

Parágrafo único – Não se aplica o disposto neste artigo, quando o Diretor for convidado

a intervir, nessa condição, por qualquer associado ou observar comportamento

incompatível com as normas do Clube.

Art. 71 – Ao Presidente compete:

I – Representar o Clube em Juízo, nas suas relações oficiais e com terceiros, e em

todos os atos em que ele tenha de manifestar-se, podendo, para tal fim, constituir

procuradores;

II – Presidir as reuniões da Diretoria;

III – Convocar as reuniões da Assembléia Geral, a primeira reunião do Conselho

Deliberativo recém-eleito, e outras reuniões de sócios, presidindo-lhes a abertura;

IV – Requisitar do Presidente do Conselho Deliberativo, motivadamente, a convocação

de reunião de seus membros;

V – Assinar em conjunto com outro diretor contratos e ajustes com terceiros;

VI – Nomear, quando necessário, representante para ato em que o Clube tenha de

comparecer;

VII – Juntamente com o tesoureiro, escolher os estabelecimentos bancários aos quais

devem ser recolhidos os recursos financeiros do Clube;

VII – Organizar o relatório anual para apreciação do Conselho Deliberativo,

acompanhado do balanço e do parecer sobre ambos, dado pela Comissão Fiscal;

IX – Assinar, com outro diretor, títulos, carteiras de sócios e outros documentos de igual

natureza;

X – Assinar, com o tesoureiro e, na sua falta, com outro diretor, os documentos relativos

às finanças do Clube.

XI – Convocar a Comissão Fiscal, quando entender necessário.

36

Parágrafo único – Nas hipóteses não previstas nos incisos anteriores, e com prévia

autorização da Diretoria, pode o presidente delegar poderes para o exercício das

atribuições que lhe cabem.

Art. 72 – Ao Vice-presidente compete substituir o Presidente em suas faltas e

impedimentos, ou na vacância.

Art. 73 – Ao Primeiro Secretário compete:

I – Redigir as atas das reuniões da Diretoria, assim como todos os papéis e

correspondências relativas ao Clube, assinando-os juntamente com o presidente;

II – Ter sob sua responsabilidade a guarda dos livros da sociedade e superintender os

serviços da secretaria, organizando e mantendo em boa ordem os arquivos e fichários

do Clube;

III – Elaborar o relatório anual a ser apresentado ao Conselho Deliberativo;

IV – Substituir o Vice-presidente nos seus impedimentos ou vacância.

V- Dar Publicidade aos Balancetes Mensais de receitas e despesas do Clube aos

Associados.

Art. 74 – Ao 2o Secretário compete auxiliar o 1o Secretário e substituí-lo nas suas faltas,

impedimentos e vacância.

Art. 75 – Ao Primeiro Tesoureiro compete:

I – Processar a arrecadação de toda a receita do Clube e efetuar os pagamentos de

todas as despesas devidamente autorizadas pela Diretoria;

II – Recolher aos bancos designados os valores recebidos diretamente, no primeiro dia

útil subseqüente;

37

III – Assinar com o Presidente os cheques e documentos pertinentes à tesouraria do

Clube;

IV – Zelar pela escrituração do movimento financeiro, encaminhando os balancetes de

receita e despesa, mensalmente, à Diretoria.

V – Ter em boa guarda e fiscalização os documentos pertinentes às finanças do Clube;

VI – Assinar recibos e dar quitação;

VII – Ter sob sua responsabilidade o controle do fluxo financeiro do Clube.

Art. 76 – Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro em suas

funções e substituí-lo nas suas faltas, impedimentos e vacância.

Art. 77 – Aos Diretores de esportes, em número de 04 (quatro), compete:

I – Organizar e dirigir todas as atividades esportivas da Sede Campestre do Clube;

II – Supervisionar e prover a utilização das dependências e de material esportivo da

Sede Campestre;

III – Organizar escalas para todos os esportes, bem como o regulamento esportivo, de

acordo com a Diretoria;

IV – Supervisionar as atividades de ginástica da sede social.

Art. 78 – Ao Diretor Social compete:

I – Dirigir e organizar todas as festividades da Sede Social e da Sede Campestre, de

acordo com a Diretoria;

II – Promover os meios para maior sociabilidade e boa camaradagem entre os

associados.

III – Expedir os convites para festas e solenidades promovidas pelo Clube.

Art. 79 – Ao Diretor de Patrimônio compete:

38

I – Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio imobiliário (imóveis, móveis,

máquinas, equipamentos e ferramentas) e das áreas verdes do Clube;

II – Propor à Diretoria a realização de reformas, modificações, alterações e edificações

novas no Clube.

III – Acompanhar a realização de obras de qualquer espécie no Clube;

IV – Coordenar e supervisionar o almoxarifado do Clube;

V – Coordenar e supervisionar concorrências e licitações para aquisição de material e

serviços.

Art. 80 – Poderá perder o mandato o Diretor que:

I – Eleito, não entrar em exercício dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sem causa

justificada;

II – Deixar de comparecer a três reuniões, sucessivas ou não, sem causa justificada;

III – Deixar, reiteradamente, de cumprir as tarefas próprias do seu cargo;

IV – Não estiver em pleno gozo de seus direitos sociais, por transgressão das normas

deste Estatuto;

V – For condenado pela prática de crime contra o patrimônio, os costumes, contra a

vida, por tráfico de entorpecentes, com decisão transitada em julgado;

VI – Praticar ato que configure abuso de autoridade como Diretor, mediante

encaminhamento do expediente próprio pela Diretoria.

Art. 81 – Terá o seu mandato suspenso o Diretor que:

I – Candidatar-se a cargo público eletivo, pelo prazo fixado pela legislação eleitoral;

II – Estiver respondendo a processo penal por crime contra o patrimônio, os costumes,

a vida e por tráfico de entorpecentes;

III – Praticar ato que configure abuso de autoridade como Diretor, a critério do Conselho

Deliberativo, inclusive quanto ao período de suspensão, mediante encaminhamento do

expediente próprio pela Diretoria.

39

SEÇÃO V – DAS COMISSÕES

Art. 82 – A Diretoria pode instituir comissões para funcionar como órgãos de

assessoria e cujas atribuições, composição, competência e prazo de duração são

fixados no ato que as criar.

Parágrafo único – A criação e designação das Comissões Fiscal e Disciplinar são

privativas do Conselho Deliberativo, que as terão como órgãos consultivos.

Art. 83 – A comissão fiscal é composta de 3 (três) Sócios Quotistas, Quotistas Especiais

e/ou Quotistas Remidos, dos quais pelo menos um seja contabilista.

Parágrafo único – Os membros da comissão Fiscal devem escolher entre si um

coordenador e um secretário.

Art. 84 – À comissão Fiscal compete:

I – Examinar os balancetes elaborados pela Diretoria, pronunciando-se a respeito;

II – Examinar toda a escrituração feita no Clube e as contas apresentadas pela Diretoria,

emitindo parecer para apreciação do Conselho Deliberativo;

§1o- A comissão Fiscal pode examinar, para desempenho de suas funções, quaisquer

documentos do Clube, mencionados nos itens anteriores, inclusive documentos fiscais.

§ 2o – Os membros efetivos da comissão Fiscal são substituídos, em seus

impedimentos, por sócios das mesmas categorias sociais, preservada a exigência de

um contabilista.

§ 3o – A Comissão Fiscal poderá requisitar da Diretoria do Clube documentos de que

necessite, para verificação de regularidade, a qualquer tempo, fixando prazo não

inferior a 05 (cinco) dias.

40

§ 4o – Se a Comissão Fiscal tiver qualquer dúvida ou indagação em relação às contas

analisadas, deverá fazer um ofício por escrito ao Presidente do Clube, para que este

responda no prazo de 3 (três) dias úteis. Somente após a resposta ou o decurso do

prazo sem ela, poderá dar seu parecer final.

Art. 85 – A comissão Disciplinar é composta por 3 (três) Sócios Quotistas Especiais,

Quotistas Remidos ou Quotistas, competindo-lhes julgar os recursos interpostos contra

penalidades aplicadas pela Diretoria.

Parágrafo único – Compete exclusivamente á Comissão Disciplinar, dentro de sua

competência e a seu juízo:

I – Reformar no que couber a pena aplicada, majorando ou diminuindo o seu prazo de

aplicação;

II – Confirmar em todo ou em parte a pena aplicada;

III – Recomendar à Diretoria, através de relatório circunstanciado e devidamente

amparado no estatuto, norma de conduta ao associado;

IV – Toda e qualquer decisão proferida pela comissão será dirigida á Diretoria;

V – A Comissão somente poderá emitir parecer de juízo unicamente dentro da matéria

recorrida e tomando por base a documentação e as razões a esta apresentada.

CAPÍTULO IX

DAS ELEIÇÕES

Art. 86 – O Conselho Deliberativo e a Diretoria do Clube Centenário são eleitos

bienalmente, em eleições diretas, pelos sócios com direito a voto, no segundo domingo

de janeiro.

41

§ 1o – As eleições devem ser precedidas de publicação de edital próprio, no mínimo 30

(trinta) dias antes da data do pleito, edital que valerá como regulamento das eleições,

obedecidas as diretrizes deste Estatuto.

§ 2o – As eleições se realizarão na sede campestre do Clube Centenário.

Art. 87 – É admitida a reeleição, tanto da Diretoria quanto do Conselho Deliberativo por

um mandato.

Art. 88 – Todos os Sócios Quotistas, Quotistas Especiais e Quotistas Remidos são

elegíveis, obedecendo-se as seguintes condições:

I – Estão impedidos de candidatar-se os sócios que:

a – Tiverem sofrido pena de suspensão ou de advertência e multa nos 02 (dois) anos

imediatamente anteriores à eleição;

b – Tiverem, em qualquer época, tentado a desagregação da família social, a critério do

Conselho Deliberativo;

c – Tiverem sido condenados pela prática de crimes comuns, nos termos do artigo 20,

parágrafo 1o, inciso IV.

d – No exercício de cargo de direção do Clube, não tiveram as contas de sua gestão

aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

e – Não apresentarem, caso seja exigido pelo Conselho Deliberativo, certidões

negativas de protesto, de distribuição de feitos cíveis e criminais.

f – Houver, na qualidade de Conselheiro Fiscal, julgado as contas da diretoria no ano

anterior as eleições.

II – Os sócios componentes de chapa para concorrer a eleições no Clube Centenário,

para qualquer dos poderes sociais, devem comprovar:

a – Serem Sócios Quotistas, Quotistas Especiais ou Quotistas Remidos;

42

b – Estarem associados ao Clube, em qualquer categoria social, pelo menos por três

anos ininterruptos imediatamente anteriores à data da candidatura;

c – Estar em dia com as suas obrigações junto à Tesouraria do Clube.

§1o – O impedimento para candidatar-se não atinge diretores que tenham sido voto

vencido em atos que deram causa à não aprovação de contas, se o fato constou de ata

regularmente lavrada.

§ 2o – Cada chapa deve ser registrada na secretaria do Clube até 15 (quinze) dias antes

da data fixada para a eleição, mediante requerimento firmado no mínimo por 20 (vinte)

sócios com direito a voto, contendo os nomes e cargo de cada um dos seus

componentes, em número de sete, assim enumerados: Presidente, Vice-Presidente,

Diretor de Patrimônio, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro,

Segundo Tesoureiro,

§ 3o – Para efeito de registro, as chapas devem ser obrigatoriamente acompanhadas de

autorização escrita de seus integrantes, com firma reconhecida.

§ 4o – As despesas com reconhecimento de firmas e emissão de certidões negativas,

quando se fizerem necessárias, serão custeadas pelo interessado.

§ 4o – As chapas apresentadas serão, após homologadas pelo Conselho Deliberativo,

afixadas em lugar de destaque nas Sedes Sociais e Campestre.

§ 5o – Na oportunidade do registro da chapa devem ser indicados dois fiscais, para

acompanhamento dos trabalhos de votação e apuração, credenciados especificamente

para esse fim.

§ 6o – É vedado ao associado figurar em mais de uma chapa, para concorrer a eleições

no Clube.

43

§ 7o – Não podem candidatar-se, na mesma chapa, parentes consangüíneos ou afins,

até o 2o grau, em linha reta ou colateral.

§ 8o – Estão impedidos de candidatar-se, na mesma chapa ou em chapas diversas, os

membros da sociedade conjugal, assim entendida aquela composta por marido e

esposa ou por companheiros admitidos no Clube como entidade familiar.

Art. 89 – São admitidas substituições de até 2 (dois) candidatos componentes de uma

chapa, até 72 (setenta e duas) horas antes da data marcada para realização das

eleições, nos seguintes casos: falecimento, renúncia ou desistência, indeferimento de

candidatura pelo Conselho Deliberativo.

Art. 90 – Não é admitida a substituição de chapa completa, ainda que negada

aprovação pelo Conselho Deliberativo.

Art. 91 – A impugnação de chapa ou de candidato pode ser feita por qualquer

associado, em documento escrito que esclareça as razões da impugnação, protocolado

na Secretaria do Clube no prazo de 72 (setenta e duas)horas a partir de sua fixação em

local de destaque.

Art. 92 – Na data da Assembléia Geral, para fins de eleição, fica expressamente proibido

o aliciamento de eleitores no recinto do Clube, ficando o aliciante sujeito às penalidades

estatutárias.

Art. 93 – Independentemente do número de quotas que possuir, cada sócio só terá

direito a um voto.

Parágrafo único – O direito de voto pode ser exercido por qualquer um dos membros do

casal, o que se apresentar primeiro portando a credencial própria.

44

Art. 94 – A Diretoria e o Conselho Deliberativo, em reunião conjunta, designarão com

antecedência mínima de 08 (oito) dias os membros da mesa receptora de votos, a ser

constituída por um presidente, um secretário, um mesário e dois suplentes;

Parágrafo único – Não poderão ser credenciados para Mesa Receptora de Votos os

parentes de candidatos, consangüíneos ou afins, até o 2o grau.

Art. 95 – No ato de votar, o associado apresenta sua carteira de sócio e ou documento

de identidade, assinar a folha de votação e recebe do Presidente ou do Mesário

envelope e cédula (ou cédulas), tudo rubricado, para o exercício do voto.

§ 1o – A cédula (ou cédulas) deve ser colocada no envelope de que trata o parágrafo

anterior e, exercido o voto, depositada na urna.

§ 2o – É expressamente proibido o voto por procuração, tanto nas Assembléias

Ordinárias quanto nas Extraordinárias.

§ 3o – A votação para membros da Diretoria ou do Conselho Deliberativo deve ser em

chapa completa. Não é permitido a nenhum candidato figurar em mais de uma chapa.

§ 4o – O casal de associados quotista, proprietário de mais uma quota, só tem direito a

um voto, ainda que as quotas estejam em nome do marido e da mulher ou do

companheiro e da companheira. Da folha de votação deverá constar apenas o nome do

quotista proprietário da quota de número menor.

§ 5o – No caso de penhora sobre quota, ainda que incidindo sobre a meação, o

associado e seu cônjuge ficam impedidos de votar e serem votados.

§ 6o – Encerrada a votação, a mesa receptora se transforma em escrutinadora,

procedendo à apuração dos votos.

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Art. 96 – Da apuração será lavrada ata circunstanciada, em livro próprio, assinada por

todos os membros da mesa e fiscais presentes na qual constarão, obrigatoriamente:

I – Nome dos componentes da mesa;

II – Número dos sócios votantes;

III – Número de votos em branco;

IV – Número de votos nulos e anulados;

V – Resultado da apuração.

§1o – São nulos os votos:

I – Dados a chapas não registradas;

II – Rasurados;

III – Que identifiquem o eleitor;

IV – Que contenham expressões, desenhos, traços ou figuras estranhas.

§ 2o – Os casos omissos surgidos durante o processo de votação serão resolvidos por

maioria dos membros da mesa diretora dos trabalhos, cabendo ao presidente o voto de

qualidade para desempate

Art. 97 – Considera-se eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos válidos e em caso

de empate, a que for encabeçada pelo candidato a presidente mais velho.

Art. 98 – A posse da Diretoria eleita, com as respectivas transmissões de cargos, se

dará de imediato, tão logo conhecido o resultado da eleição.

Art. 99 – Ocorrendo a candidatura de chapa única, aprovada pelo Conselho

Deliberativo, não haverá eleição, apenas a transferência de mandato em reunião

conjunta, designada extraordinariamente, entre o Conselho Deliberativo e a Diretoria.

46

Art. 100 – Para os casos omissos neste Estatuto, aplica-se subsidiariamente o Código

Eleitoral Brasileiro.

CAPÍTULO X

DO PATRIMÔNIO SOCIAL

Art. 101 – O patrimônio social da Entidade é representado por seus bens móveis,

imóveis e direitos, com registro nos órgãos públicos competentes, cujos valores são

registrados contabilmente, na forma da legislação própria.

Parágrafo único – As quotas da sociedade gravam, proporcionalmente, o valor

patrimonial da Entidade.

Art. 102 – A realização de obra nova e aquisição de bens duráveis que impliquem em

aumento de patrimônio e para as quais as receitas não forem suficientes dependem de

chamada de capital, restrita aos Sócios Quotistas, Quotistas Especiais e Quotistas

Remidos.

§ 1o – A aprovação de obra nova e de aquisição de bens deve ser precedida de

projetos, orçamentos, demonstração de necessidade, conveniência e interesse para o

Clube.

§ 2o – A chamada de capital deve ser precedida em reunião conjunta do Conselho

Deliberativo e da Diretoria, decidida por maioria simples.

§ 3o – Nenhuma chamada de capital pode exceder o valor da nova aquisição ou da

obra a ser realizada. Caso a obra ultrapasse o valor orçado, fica admitida a

possibilidade de complementação da chamada de capital de até 25% (vinte e cinco)

por cento do valor orçado.

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§ 4o – No caso de a obra ultrapassar em mais de 25% (vinte e cinco por cento) o valor

orçado, a não ser se decorrente de efeito inflacionário, a Diretoria que tiver

administrado a obra poderá ser responsabilizada, a juízo do Conselho Deliberativo.

§ 5o – A obra nova deve ser executada mediante concorrência de preços de materiais e

serviços, com pelo menos três fornecedores, de modo a que o Clube decida pela

proposta de menor preço ou pela que for mais vantajosa.

§ 6o – Aprovada a chamada de capital, os Sócios Quotistas, Quotistas Especiais e

Quotistas Remidos estão obrigados ao pagamento da respectiva quota-parte,

encontrada pela divisão do custo total da aquisição ou da obra, pelo número de quotas

existentes.

§ 7o – Em havendo superávit no montante arrecadado em taxa de manutenção, este

poderá ser aplicado em Obra Nova, reduzindo assim a quota-parte da chamada de

capital, após aprovação em reunião conjunta do Conselho Deliberativo e Diretoria, por

maioria simples.

§ 8o – Os fundos arrecadados com a chamada de capital devem ser:

I – depositados em conta bancária aberta para esse fim específico;

II – aplicados exclusivamente para a finalidade que motivou a chamada de capital.

III – Serem fiscalizados por comissão de obras, especificamente constituída para

aquela obra nova, composta de pelo menos 03 (três) membros, podendo seus nomes

serem apresentados voluntariamente ou indicados pela Diretoria, contando

preferencialmente com um engenheiro ou profissional da área, sem gastos para o

Clube.

Art. 103 – Além dos sócios Quotistas, Quotistas Especiais e Quotistas Remidos, todos

os sócios que sejam quotistas proprietários de quota do Clube, com qualquer outra

denominação, ficam sujeitos a chamada de capital.

48

CAPÍTULO XI

DAS RECEITAS

Art. 104 – Constituem receitas do CLUBE CENTENÁRIO DE FORMIGA:

I – Taxa de manutenção;

II – Taxa de transferência e jóia de admissão;

III – Taxas cobradas para realização de convenções, seminários e eventos; IV – Produto

de donativos de qualquer natureza;

V – Renda de serviços internos;

VI – Produto de venda de bens inservíveis;

VII – Produto de venda de quotas de propriedade do Clube;

VIII – Produto das indenizações recebidas a qualquer titulo;

IX – Outras rendas, taxas, contribuições ou multas a que estiverem obrigados os sócios,

os freqüentadores temporários, visitantes e outros;

X – A receita com a exploração de atividades comerciais pelo Clube.

XI – A locação comercial de bens do Clube;

XII – Receitas financeiras.

XIII – Taxas de expediente de secretaria, decorrentes de alterações cadastrais de

associados e dependentes.

Art. 105 – Todas as receitas enumeradas no artigo anterior podem ser empregadas em

obras de construção, recuperação, conservação e manutenção do patrimônio do Clube,

festividades e ou eventos esportivos, ou qualquer necessidade do Clube, a critério da

Diretoria.

Art. 106 – A taxa de manutenção, fixada pela Diretoria, deve atender, prioritariamente,

as despesas do Clube com pessoal, encargos sociais, manutenção, conservação,

promoções sociais e esportivas.

49

Art. 107 – O pagamento da taxa de manutenção pelos associados deve ser feito

mensalmente, em data fixada pela Diretoria. Admite-se concessão de até 30 (trinta) dias

para pagamento, a critério da Diretoria, sem prejuízo dos acréscimos legais.

§ 1o – Qualquer excesso em relação ao prazo estipulado no “caput” deste artigo

constitui simples tolerância da Diretoria.

§ 2o – Taxas de manutenção, ou quaisquer outras obrigações vencidas e não pagas

pelo associado, são acrescidas de juros, atualização monetária e multa, fixados pela

Diretoria.

§ 3o – No caso de sócio contribuinte, Findo o prazo previsto neste artigo, contado a

partir da comunicação escrita ao associado, por carta e com aviso de recebimento, o

sócio inadimplente pode ser automaticamente eliminado do quadro social, reservando-
se ao Clube o direito à cobrança da divida vencida amigável ou judicialmente.

§4o – No caso do sócio quotista, a Diretoria pode optar por executar judicialmente a

divida contra o casal, se for o caso, penhorando o título de Sócio Quotista, Quotista

Especial ou Quotista Remido e promovendo a venda em hasta pública para liquidação

do débito.

§ 5o – Durante o tempo em que a quota estiver garantindo dívida, não sendo o titular

dela (inclusive o cônjuge ou companheiro) o seu depositário judicial, não são devidas

as mensalidades da taxa de manutenção. Fica o sócio, entretanto, sujeito às chamadas

de capital, se houver.

Art. 108 – Estão sujeitas à taxa de transferência todas as alienações de quotas de

Sócios Quotistas Especiais, Quotistas Remidos e Quotistas, ressalvada a hipótese de

transferência “causa mortis”.

50

§ 1o – A taxa de transferência é reduzida para 50%( cinqüenta por cento) do seu valor,

quando o adquirente for ascendente ou descendente do sócio alienante, em primeiro

grau.

§ 2o – No caso de alteração cadastral decorrente de separação judicial ou divórcio, não

é devida taxa de transferência, ficando o interessado sujeito a pagamento da taxa de

expediente.

CAPÍTULO XII

DAS DESPESAS

Art. 109 – Constituem despesas do Clube:

I – Salários, honorários, gratificações, encargos sociais e contribuições parafiscais;

II – O pagamento de taxas e obrigações;

III – A aquisição de materiais e serviços para seu funcionamento;

IV – O custeio de conservação e de manutenção de seus bens;

V – O custeio de eventos, jogos e demais promoções;

VI – Os gastos com os serviços internos;

VII – Os gastos eventuais devidamente autorizados;

VIII – Prejuízos sociais.

CAPÍTULO XIII

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 110 – A Diretoria deve prestar contas dos atos da sua administração mensalmente,

por balancetes simplificados aos associados e, ao final de cada exercício,

detalhadamente em trinta e um de dezembro e no ano de eleição no dia 30 de

novembro do referido ano.

51

Parágrafo único – A prestação de contas a ser apresentada no final de cada exercício

deve ser encaminhada sob a forma de relatório, anexando balanço contábil, ficando os

documentos nos arquivos do Clube, para verificação, se necessário.

Art. 111 – A não aprovação de contas é anotada na ficha de sócio dos diretores

responsabilizados, sem prejuízo de outros desdobramentos, a critério do Conselho

Deliberativo.

CAPÍTULO XIV

DO REGIMENTO INTERNO

Art. 112 – Para a boa direção do Clube e seu regular funcionamento, haverá um

Regimento Interno, em perfeita combinação e conformidade com este Estatuto.

Art. 113 – A oportunidade, elaboração, revisão e alteração do Regimento Interno é de

exclusiva competência da Diretoria.

CAPÍTULO XV

DA DISSOLUÇÃO

Art. 114 – Em caso de dissolução da sociedade, liquidado o passivo, o saldo existente

será rateado entre os sócios Quotistas, Quotistas Especiais e Quotistas Remidos,

proporcionalmente, na razão de suas quotas, sobre o saldo apurado.

§ 1o – A dissolução em conseqüência de dificuldades insuperáveis só poderá ser

resolvida em duas Assembléias Gerais Extraordinárias, especialmente convocadas para

esse fim. A resolução deve ser tomada na primeira, por 2/3 (dois terços) dos votos dos

presentes, com o comparecimento pessoal de pelo menos metade mais um do total de

Sócios Quotistas, Quotistas Especiais e Quotistas Remidos, vedado o uso de uso do

voto por procurações.

52

§ 2o – Se em segunda convocação, realizada 8 (oito) dias após a primeira, não for

alcançado o número de sócios citado no parágrafo anterior, a ratificação pode ser

efetivada com qualquer número.

Art. 115 – A dissolução da associação só se tornará definitiva após parecer do Ministério

Público na ata própria, que deverá ser arquivada no Cartório competente e publicada

no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

CAPÍTULO XVI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 116 – A alteração estatutária que prolonga a condição de dependente, OU CRIA

CONDIÇÃO ESPECIAL, não autoriza devolução de valores devidos na vigência do

Estatuto anterior.

Art. 117 – Sócios Contribuintes Remidos são aqueles que, sem possuírem quotas,

adquiriram títulos de remissão, constituindo uma categoria diferenciada de associado,

em extinção.

§ 1o – Os Sócios Contribuintes Remidos poderão adquirir quotas do Clube Centenário

em condições especiais, em termos de prazo, a serem estabelecidas pela Diretoria, em

reconhecimento aos serviços prestados ao Clube quando adquiriram a qualidade de

remidos.

§ 2o – O direito de remissão, que integrará a quota adquirida, é intransferível e

incomunicável e, no caso de transferência “inter vivos” da quota, a qualquer título,

cessam os direitos de sócio remido até que o interessado adquira nova quota. No caso

de transferência “causa mortis”, permanece a condição de remido para o cônjuge

supérstite, se a ele couber a quota na partilha dos bens, enquanto durar a viuvez.

53

§ 3o – O disposto neste artigo tem como finalidade integrar os Contribuintes Remidos à

vida social do Clube, adquirindo eles o direito de votar e de serem votados.

Art. 118: A Diretoria está autorizada a ceder em comodato 100 (Cem) quotas de Sócio

Quotista em poder do Clube, com venda posterior após um ano de uso, caso

interessem os Comodatários.

§ 1o. As disposições destas quotas são condicionadas a aprovação de 3 (Três)

associados e o valor da mensalidade será a mesma do sócio quotista, sendo que o

atraso de duas mensalidades incorrerá na perda do direito do comodato firmado.

§ 2o. No período do comodato, estarão suspensos os direitos de votar e ser votado em

eleições, já que não estarão enquadrados na condição de sócios cotistas.

CAPÍTULO XVIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 119 – O sócio que tiver exercido a presidência do Clube Centenário de Formiga por

um mandato integral no mínimo, fica isento de pagamento de taxa de manutenção após

completar 60 (sessenta) anos de idade, conservando todos os direitos sociais.

Art. 120 – A fim de difundir e coordenar as atividades amadoristas filiadas ou não às

entidades oficiais, o clube deve manter departamentos esportivos. Permitido à

utilização das dependências do clube a atleta que o representem em competições

esportivas, desde que filiados à entidade oficiais.

Art. 121 – O sócio que deixar de pertencer ao quadro social do Clube não terá direito à

restituição das quantias que, a qualquer título, tenha recolhido à tesouraria.

54

Art. 122 – É proibida, nas dependências do Clube Centenário, a prática de qualquer jogo

considerado, pela Diretoria, prejudicial aos interesses e à finalidade desta Entidade.

Art. 123 – É expressamente proibido que o associado ou visitante tenha acesso às

dependências do Clube acompanhado de qualquer tipo de animal, ainda que no interior

de veículos, exceto aos deficientes visuais com cão-guia.

Art. 124 – É proibida a utilização de equipamentos, serviços, materiais, recursos,

dependências ou pessoal do Clube Centenário, com a finalidade de promoção pessoal,

inclusive a de caráter político-partidário, seja por parte de membros de direção, seja

parte de associados.

Parágrafo único – A proibição deste artigo aplica-se tanto ao associado quanto ao

diretor. O infrator fica sujeito à penalidade prevista para a infração capitulada no artigo

34, inciso XIV, deste Estatuto, bem como à indenização de prejuízos, se verificados.

Art. 125 – Fica proibido o ingresso no Clube de pessoas não associadas residentes em

Formiga, salvo se convidadas para competições esportivas, apresentações artísticas e

para prestação de serviços, à exceção do disposto no parágrafo 5o do 28.

Art. 126 – A realização de competições, festividades ou promoções de interesse de

terceiros, só podem ser autorizadas pela Diretoria se não acarretarem dispêndio

financeiro direto para o Clube.

Art. 127 – O associado, de qualquer categoria, que omitir ou fraudar informação de sua

qualificação pessoal ou de alteração do seu estado civil, ficará sujeito às sanções

previstas neste Estatuto, além de responsabilizar-se pela indenização dos prejuízos que

causar ao Clube.

55

Art. 128 – O disposto no artigo 36 deste Estatuto não alcança penalidades aplicadas por

infrações cometidas antes da sua aprovação e vigência, previstas no artigo 33, incisos

VI à IX..

Art. 129 – Sempre que o presente Estatuto se referir a taxa de manutenção, como base

de cálculo, deve ser tomada como referência a maior taxa de manutenção cobrada pelo

Clube.

Art. 130 – O Sócio Quotista, Quotista Especial e Quotista Remido, que tiver sua quota

garantindo dívida em processo judicial e dela não tiver sido nomeado depositário, ficará

impedido de freqüentar o Clube, assim como seus dependentes.

Art. 131 – O exercício das funções do Conselheiro, Diretor e Membros de Comissões

será gracioso, não sendo passível de qualquer remuneração ou vantagem quer direta,

quer indiretamente.

Art. 132 – O presente Estatuto servirá no que couber como Regimento Interno do Clube.

Art. 133 – Os prazos previstos neste Estatuto são contínuos e sua contagem obedece

ao sistema estabelecido no Código de Processo Civil Brasileiro.

Art. 134 – A reforma estatutária ora aprovada não prejudica o ato jurídico perfeito e o

direito adquirido.

Art. 135 – Este Estatuto entra em vigor na data da Assembléia Geral Extraordinária que

o aprovou, revogadas as disposições em contrário.

Art. 136 – O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 23

de abril de 2012, conforme ata constante de fls. 31 a 33 verso do Livro de Atas de

Assembléia Geral no 02 do Clube Centenário de Formiga.

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